A Fraternidade foi legalmente suprimida?

O papa nunca suprimiu a FSSPX e somente o papa, não um bispo local, tem a autoridade para suprimir uma congregação religiosa (Código de Direito Canônico de1917, cânon 493 e Código de Direito Canônico de 1983, cânon 616).

Os fatos

1º Nov. 1970 A Fraternidade é fundada legal e canonicamente.
1971-1974 Contudo, os bispos franceses, opostos aos moldes pré-Vaticano II de Écône, especialmente à negativa à nova missa, o caluniam como ‘seminário selvagem’ (fora da lei).  Um deles, o Cardeal Villot, Secretário de Estado de Paulo VI, mente ao papa fazendo-o acreditar que Dom Lefebvre obriga seus seminaristas a assinar uma declaração contra o papa. 1
11-13 Nov. 1974 O seminário de Écône recebe uma Visita Apostólica. Esse é um procedimento normal e suas conclusões, nunca publicadas por Roma, foram em geral “muito favoráveis” segundo comenta o Cardeal Garonne, “salvo pelo fato de que vocês não usem a nova liturgia e que haja nisto certo espírito anti-conciliar.” 2  Os visitadores, porém, escandalizam a comunidade do seminário com suas ideais errôneas, o que dá ocasião a Dom Lefebvre para escrever sua Declaração.
13 Fev. e 3 Mar. 1975 Dom Lefebvre se encontra com uma comissão improvisada formada por três cardeais, supostamente para discutir a Visita Apostólica, mas cujo fim verdadeiro foi o de formar uma espécie de tribunal para atacar sua Declaração. Dom Lefebvre não foi avisado sobre a natureza desse tribunal, não tem um advogado nem recebe a cópia da gravação dos encontros, ainda que isso lhe houvesse sido prometido.
6 Mai. 1975 A comissão irregular dos três cardeais condena a Dom Lefebvre, julgando sua Declaração “inaceitável em todos os pontos (sic).”  Escrevem a Dom Mamie, sucessor de Dom Charrière em Friburgo, pedindo-lhe que retirasse a aprovação dada à Fraternidade São Pio X por seu predecessor, o que está além dos poderes de um bispo. 3
5 Jun. 1975

Dom Lefebvre faz uma apelação à Assinatura Apostólica, em Roma, argumentando em substância:

  • que julgar se sua Declaração é errônea compete somente à Congregação para a Doutrina da Fé.
  • que sejam dadas provas de que a comissão dos cardeais foi instituída expressamente pelo papa (que não necessita submeter-se ao juízo das congregações). 4
  • se ele está equivocado, aceita ser censurado, mas não que o seja a Fraternidade, fundada canonicamente.

O Card. Villot impede que a apelação seja aceita.  De fato, o Card. Staffa é ameaçado de ser expulso se aceitar a apelação de Dom Lefebvre. 5
29 Jun. 1975 Consegue-se que Paulo VI escreva a Dom Lefebvre dizendo que ele próprio aprova o as ações da comissão dos cardeais. 6

Sobre esse processo, Dom Lefebvre comenta:                                                                                                                  

...fomos condenados sem um juízo, sem ter a oportunidade de defender-nos, sem aviso prévio, sem processo escrito e sem apelação.” 7

Além do problema canônico, e acima dele, está a lei natural: Por acaso deve ser obedecida uma censura quando não pode ser mostrada nenhuma culpa e quando é incerta a própria autoridade dos juízes?

Extrato do compêndio de "Perguntas mais frequentes sobre a FSSPX”, texto elaborado pelo Seminário da Santa Cruz (Goulburn, Austrália) e aprovado pela Casa Geral da Fraternidade.

  • 1Fideliter nº59, p. 68-70.
  • 2ibid. p.67.
  • 3Quando uma congregação de direito diocesano é aprovada, só o papa pode suprimi-la (CIC, c.493).
  • 4Essas provas nunca foram dadas. Uma dúvida sobre a validez de uma lei dispensa da sua observação e ainda mais quando se trata de uma dúvida sobre a autoridade do legislador.
  • 5José Hanu “Vatican Encounter” (Sheeds Andrews & McMeel, 1978, p. 185, 191).
  • 6Contudo, uma aprovação não pode ter poder retroativo.
  • 7Dom Lefebvre, Carta Aberta, cap.xix passim.